Política de Privacidade

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.

A simples navegação no WEBSITE não exige qualquer processo de registo. Existem, no entanto, áreas específicas onde é necessário que o UTILIZADOR forneça alguns dados pessoais, de forma a usufruir do serviço aí disponibilizado, como é o caso do formulário de contacto.

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O UTILIZADOR tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) via www.cnpd.pt.

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